É nossa política responder rapidamente aos avisos adequados de alegada violação de direitos de autor que estejam em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos, (cujo texto pode ser encontrado no website do U.S. Copyright Office, http://www.copyright.gov).

Espera-se que todos os utilizadores de qualquer parte do Pocket-lint.com cumpram as leis de direitos de autor aplicáveis. Se, no entanto, recebermos uma notificação adequada da alegada violação de direitos de autor, a nossa resposta a tais notificações incluirá a remoção ou desactivação do acesso ao material alegadamente objecto de actividade infractora e/ou a cessação de contribuições, independentemente de podermos ser responsáveis por tal violação ao abrigo da lei dos Estados Unidos ou das leis de outra jurisdição.

Se removermos ou desactivarmos o acesso em resposta a tal notificação, faremos uma tentativa de boa fé de contactar o criador do conteúdo afectado para que este possa fazer uma contra-notificação nos termos das secções 512(g)(2) e (3) da DMCA. Poderemos também documentar notificações de alegada infracção sobre as quais actuamos.

NOTIFICAÇÃO DE INFRACÇÃO: Apresentação de uma notificação de violação de direitos de autor DMCA

Após recepção da devida notificação da infracção reclamada, Pocket-lint.com seguirá os procedimentos aqui descritos e na DMCA.

Para apresentar uma notificação de infracção em Pocket-lint.com, deverá fornecer uma comunicação escrita (por correio electrónico, fax e correio) que estabeleça as informações especificadas na lista abaixo.

Note-se que será responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) se declarar materialmente incorrectamente que o material está a infringir os seus direitos de autor. Consequentemente, se não tiver a certeza se é o detentor dos direitos de autor apropriados ou se as leis de direitos de autor protegem o seu material, poderá querer consultar um advogado.

Para agilizar a nossa capacidade de processar o seu pedido, queira utilizar o seguinte formato (incluindo números de secção):

• As suas informações de contacto, incluindo o seu nome, morada, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio electrónico no qual, como parte reclamante, poderá ser contactado;
• A declaração: "Sou o proprietário dos direitos de autor ou um agente autorizado a agir em nome do proprietário do seguinte material protegido por direitos de autor:";
• Identificar com suficiente detalhe o conteúdo protegido por direitos de autor que considera ter sido infringido. (Por exemplo, "A imagem protegida por direitos de autor em questão é o "Título do conteúdo" que pode ser descrito como "Descrição: obra literária, imagem, etc." por "nome do autor", incluindo qualquer informação de registo federal, se disponível);
• Identificação do material que se alega estar a infringir ou ser objecto de actividade infractora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desactivado, e informação razoavelmente suficiente para permitir ao Pocket-lint.com localizar o material (por exemplo, "Título do Artigo" neste local: https://www.Pocket-lint.com/link-to-article/);
• A seguinte declaração: "Acredito de boa fé que a utilização do referido material da forma reclamada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei";
• A seguinte declaração: "Juro, sob pena de perjúrio, que as informações contidas na notificação são exactas"; e
• Assinar o documento.
• Enviar a comunicação escrita (por e-mail, fax ou correio) ao nosso agente de direitos de autor designado para receber as Notificações DMCA:

Contra-Notificação

O fornecedor do conteúdo alegadamente infractor pode fazer uma contra-notificação nos termos das secções 512(g)(2) e (3) do Digital Millennium Copyright Act.

Para nos apresentar uma contra-notificação, deve fornecer uma comunicação escrita (por correio normal) que estabeleça as informações especificadas na lista abaixo. Sujeito a acordo prévio por escrito, não poderá comunicar as informações especificadas abaixo por correio electrónico. O cliente será responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios), se declarar materialmente que um produto ou actividade não está a infringir os direitos de autor de terceiros. Consequentemente, se não tiver a certeza se determinado material infringe os direitos de autor de terceiros, sugerimos que contacte primeiro um advogado.

Para agilizar a nossa capacidade de processar o seu pedido, utilize o seguinte formato (incluindo números de secção):

• Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desactivado e o local em que o material apareceu antes de ter sido removido ou o acesso ao mesmo foi desactivado;
• O seu nome, morada, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio electrónico no qual poderá ser contactado;
• A seguinte declaração: "Autorizo a jurisdição do Tribunal do Distrito Federal para o [inserir o distrito judicial federal em que se encontra o seu endereço]";
• A seguinte declaração: "Aceito a notificação do processo de [inserir o nome da pessoa que apresentou a notificação de infracção] ou do seu agente";
• A seguinte declaração: "Juro, sob pena de perjúrio, que acredito de boa fé que o material afectado foi removido ou desactivado em resultado de um erro ou identificação incorrecta do material a remover ou desactivar"; e
• Assinar o documento.
• Enviar a comunicação escrita (por e-mail, fax ou correio) ao nosso agente de direitos de autor designado para receber as Notificações DMCA:

Após recepção de tal contra-notificação, Pocket-lint.com fornecerá prontamente à pessoa que forneceu a notificação original de infracção uma cópia da contra-notificação, e informará essa pessoa de que Pocket-lint.com substituirá o material removido ou deixará de desactivar o acesso ao mesmo em 10 dias úteis. Pocket-lint.com substituirá o material removido e deixará de desactivar o acesso ao mesmo não menos de 10, nem mais de 14, dias úteis após a recepção da contra-notificação, a menos que o nosso Agente Designado receba primeiro uma notificação da pessoa que apresentou a notificação original de infracção de que essa pessoa apresentou uma acção solicitando uma ordem judicial para impedir o subscritor de se envolver em actividades de infracção relacionadas com o material no nosso sistema ou rede.

Reincidência de infractores

De acordo com a Secção 512(i)(1)(A) da DMCA, Pocket-lint.com irá, em circunstâncias apropriadas, desactivar e/ou terminar as contas dos contribuintes que sejam infractores reincidentes.